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Tributação NF-e

Você conhece a tributação que ocorre sobre a Nota Fiscal Eletrônica? No texto de hoje, trouxemos um resumo sobre cada imposto e em quais situações eles incorrem.


NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): Código que carrega características do produto, classifica o item e especifica o que é a mercadoria, podendo ser utilizado no mercado interno e externo.


GTIN (Global Trade Item Number): Código de barras que identifica os itens comerciais. É desenvolvido e controlado pela GS1.



GTIN Tributável: Código de barras GTIN da unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária, por exemplo a unidade de venda no varejo. Nem sempre o GTIN e o GTIN Tributário serão iguais. Um pack de garrafas tem um código próprio, enquanto a unidade garrafa, quando vendida sozinha, tem outro.


CFOP (Classificação Fiscal de Operação e de Prestação): Tem como objetivo identificar qual operação está sendo realizada.


ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): É um imposto controlado pelos estados, assim, as legislações variam. Incide sobre vendas de produtos, serviços de comunicação e serviços de transporte. O ICMS ocorre em todas as etapas de Vendas e Produção.


ICMS ST: A Substituição Tributária é um regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte (podendo ser um terceiro envolvido ou o próprio gerador da ação) com cálculo do imposto presumido sobre toda a operação envolvida no processo. Na prática, apenas uma empresa se responsabiliza por recolher o ICMS apropriado em toda a cadeia, atuando como substituto tributário sobre os demais envolvidos nas operações, por essa razão, a arrecadação do imposto costuma se concentrar em indústrias e importadores, já que são os intermediários do processo.


PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): O PIS e COFINS incidem sob os regimes CUMULATIVOS (Lucro Presumido) e NÃO CUMULATIVOS (Lucro Real). No Regime Não Cumulativo a empresa tem direito a se creditar de PIS e COFINS sobre os custos e despesas incorridos no período, já no Regime Cumulativo não existe esse direito. O PIS e COFINS tem como fato gerador o aferimento de receitas ou faturamento pelas pessoas jurídicas.


IPI (Imposto sob Produtos Industrializados): É um imposto federal que incide sobre produtos industrializados. Esse Imposto é a obrigação tributária devida pelas indústrias. O IPI incorre em desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira, saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado e arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.


ISS (Imposto Sobre Serviço): É um tributo recolhido pelos municípios que incide sobre as atividades listadas na Lei Complementar 116/2003. O imposto é recolhido mediante alíquota estabelecida pelo município e pode variar de acordo com a lista de prestação de serviços. A retenção do ISS é realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação e nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador.


Esperamos que tenham gostado do conteúdo, nos vemos em breve!


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