A reforma tributária está no centro das discussões atualmente, ganhando cada vez mais atenção. Embora amplamente debatida, trata-se de uma proposta que ainda precisa de aprovação final no Senado, o que significa que muitas definições ainda estão pendentes.
Mas afinal, o que está sendo proposto? De forma resumida, a reforma tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro substituindo os tributos federais, estaduais e municipais por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Esse modelo é composto por:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS e a Cofins;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS e o ISS, sendo aplicado nos âmbitos estadual e municipal.
Além disso, surge o Imposto Seletivo, que substituirá o IPI, com foco em produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente — também conhecido como "imposto do pecado".
Uma Mudança de Décadas
Embora o tema esteja em evidência agora, a ideia de uma reforma tributária não é nova. Desde a década de 1990, governos e legisladores discutem formas de simplificar e modernizar o sistema. Em 2003, a proposta ganhou força novamente, mas o foco na época acabou sendo o Simples Nacional.
Em 2016, houve mais uma tentativa de colocar o assunto em pauta, mas sem avanços significativos. Já em 2020, surgiram duas propostas de emenda constitucional: a PEC 45/19 e a PEC 110/19. Essas discussões levaram à formulação da PEC 45/23, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e que agora está em análise no Senado Federal.
Sentimento do Empresário
A reforma tributária é, sem dúvida, uma mudança necessária para o Brasil. No entanto, ela vem acompanhada de sentimentos mistos, como preocupação, angústia e até impotência. Empresários, especialistas e entidades de classe têm debatido intensamente as implicações da reforma, que promete transformar significativamente o cenário tributário.
Principais Preocupações
Impostos mais elevados para alguns setores:Um exemplo prático é o setor de tecnologia da informação (TI). Atualmente, empresas do segmento pagam 5,65% em tributos, considerando PIS, Cofins e ISS. Com a reforma, a alíquota do IVA pode chegar a 27,5%, com previsões de economistas apontando até 33%. Essa mudança gera incerteza e preocupação, especialmente para prestadores de serviços, que podem enfrentar um aumento significativo na carga tributária.
Desequilíbrio entre os setores:A reforma, como está sendo estruturada, pode beneficiar a indústria, enquanto setores como comércio e serviços enfrentam riscos de prejuízo. Isso acontece porque as concessões de benefícios para determinados segmentos acabam elevando a carga para outros, em um esforço de manter o equilíbrio da arrecadação.
Interesses políticos e setoriais:Os ajustes na proposta têm sido fortemente influenciados por emendas e pressões de bancadas setoriais, com cada grupo buscando benefícios específicos. Essa dinâmica reforça a sensação de desigualdade entre os diferentes setores da economia.
Virada de Chave no Gerenciamento dos Custos
Com a iminente implementação da reforma tributária, nunca foi tão crucial para os empresários monitorarem seus custos, margens de contribuição e rentabilidade. Cada centavo gasto precisa ser analisado com precisão para garantir a sustentabilidade dos negócios diante das mudanças fiscais que se aproximam.
O Impacto na Precificação e Competitividade
A nova carga tributária, com alíquotas projetadas entre 27,5% e 33%, trará desafios significativos para a formação de preços. Empresas que não calcularem corretamente seus custos e margens podem acabar praticando preços abaixo do sustentável, gerando prejuízo e prejudicando a competitividade do mercado como um todo.
O problema é que esse comportamento afeta tanto quem subestima os custos quanto aqueles que fazem cálculos precisos. Empresários que não ajustarem seus preços à nova realidade fiscal podem atrair clientes com preços mais baixos no curto prazo, mas, ao longo do tempo, comprometerão sua saúde financeira e impactarão negativamente os concorrentes que operam de forma sustentável.
A Transição e o Desafio do Planejamento
Entre 2026 e 2033, o sistema tributário passará por uma transição gradual para o novo modelo, mas o aumento na carga tributária será perceptível desde o início. Nesse período, será fundamental para as empresas ajustarem seus processos de precificação, revisarem despesas e otimizarem recursos para se adaptarem ao novo cenário.
Um Momento de Decisões Estratégicas
A reforma também exige uma mudança de mentalidade na gestão empresarial. Assim como em momentos de crise, onde um bom gestor corta custos e ajusta seu orçamento, as empresas precisarão avaliar:
O que pode ser repassado ao cliente sem comprometer a competitividade;
Onde cortar custos sem prejudicar a operação;
Como realocar recursos para áreas prioritárias durante o período de transição.
Decisão Sobre a Mudança ou Permanência no Regime da Empresa
A reforma tributária trará mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, e uma das maiores questões será avaliar a viabilidade do Simples Nacional em comparação aos regimes de lucro real e lucro presumido. Para muitas empresas, principalmente aquelas que vendem para outras pessoas jurídicas (PJ), essa decisão será determinante para a competitividade e sustentabilidade do negócio.
Simples Nacional: Ainda Compensa?
A resposta depende de dois fatores principais:
De quem você compra:Empresas do Simples Nacional não geram crédito tributário para quem compra seus produtos ou serviços. Isso significa que, ao adquirir de uma empresa do Simples, o custo efetivo pode ser maior para empresas do regime normal, já que elas perdem o crédito do imposto.Exemplo: Comprar de uma empresa no Simples pode equivaler a pagar 25% mais caro do que adquirir de uma empresa no regime normal.
Para quem você vende:
Consumidor final: Nesse caso, o Simples continua sendo vantajoso, pois o crédito tributário não é relevante.
Empresas do regime normal: O Simples pode prejudicar a competitividade, já que os clientes não conseguem aproveitar créditos tributários, encarecendo o produto ou serviço.
Migração de Regime: Uma Tendência Provável
Com a transição do novo sistema tributário prevista para 2026, é esperado que muitas empresas reavaliem seu regime tributário. Negócios que atendem majoritariamente empresas do regime normal, como indústrias ou prestadores de serviços, podem migrar para regimes de lucro real ou presumido para se tornarem mais competitivos.
Essa transição, no entanto, exigirá maior controle financeiro e contábil, algo que muitos empresários ainda não estão preparados para gerenciar.
O Desafio da Gestão no Novo Cenário
A saída do Simples para regimes mais complexos implica:
Necessidade de controles mais rígidos: Empresas precisarão organizar melhor seus custos, apurar créditos tributários e entender a nova dinâmica fiscal.
Sobrecarregamento contábil: A partir de 2025, com o período de transição em pleno andamento, haverá um aumento significativo de empresas mudando de regime, o que pode criar um caos na adaptação, especialmente para contadores.
Relação com o Parceiro Contábil
Com a reforma, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, a relação com o contador será mais essencial do que nunca. A complexidade das mudanças exigirá uma parceria próxima e eficiente para garantir que os negócios consigam se adaptar e operar de maneira sustentável no novo cenário tributário.
O Papel do Contador
O contador precisa deixar de ser apenas um "guarda-livros" e se tornar um verdadeiro parceiro estratégico do empresário. Ele deve:
Conhecer o negócio do cliente: Entender as operações e ajudar a identificar oportunidades de economia tributária e melhorias financeiras.
Orientar de forma ativa: Alertar sobre erros, oportunidades e riscos fiscais.
Automatizar processos: Trabalhar com ferramentas que integrem sistemas ERPs e contábeis, otimizando a troca de informações.
Por outro lado, o empresário também precisa fazer sua parte, mantendo portas abertas para o diálogo, fornecendo informações completas e estruturadas, e se engajando nas análises apresentadas.
O Impacto da Falta de Controle
Empresários que negligenciarem a gestão financeira e tributária correm o risco de:
Perder créditos tributários por erros na classificação de produtos ou documentos fiscais.
Sofrer prejuízos financeiros ao não calcular corretamente os custos, preços e margens de contribuição.
Enfrentar dificuldades de caixa, criando uma "bola de neve" de dívidas e inadimplência.
Para evitar isso, o uso de ferramentas de gestão, como ERPs, e o monitoramento constante do fluxo de caixa são indispensáveis.
Automação: Uma Aliada Fundamental
A automação é uma solução chave para garantir eficiência no processo contábil e tributário. Empresas que automatizam a entrada de notas fiscais (como o uso de XMLs), fluxos de caixa e outros dados financeiros conseguem:
Reduzir erros manuais.
Acelerar a tomada de decisão.
Melhorar a comunicação com a contabilidade.
Commenti