Malhas Fiscais Ativas em Santa Catarina

Olá, é bom vê-lo aqui no nosso blog!

No último dia 28/03/25, tivemos um enriquecedor bate-papo sobre as malhas fiscais em Santa Catarina, com o Auditor Fiscal Sr. Huélinton Pickler. 

Caso não tenha tido a oportunidade de acompanhar a live, pode acessar o nosso canal do Youtube clicando neste Link.

Como nosso objetivo é levar informação cada vez mais relevante ao seu dia a dia, abaixo segue a lista das Malhas Fiscais ativas no Estado. Esta relação foi gentilmente cedida pela SEFAZ/SC:

Código	Origem	Descrição da Malha
001	EFD C100	Crédito indevido proveniente de NF-e cancelada, denegada ou inutilizada
002	EFD C100	Crédito indevido proveniente de NF-e inexistente ou destinada a contribuinte diverso
004	EFD C100	Crédito de ICMS declarado na EFD maior que na NF-e
005	EFD C100	NF-e de saída com débito não escriturada
006	EFD C100	Débito de ICMS declarado na EFD menor que na NF-e
007	EFD E110	Valor a recolher maior que na DIME
008	EFD E110	Saldo credor para o mês seguinte menor que na DIME
009	EFD	Omissão de entrega
010	DIME	Omissão de entrega
011	DIME	Faturamento declarado inferior ao obtido por meio de cartão de crédito/débito e outros
012	PGDAS-D	Omissão de entrega
013	PGDAS-D	Faturamento declarado inferior ao obtido por meio de cartão de crédito/débito e outros
014	GIA-ST	Omissão de entrega
015	CADASTRO	Edital de Intimação de Cancelamento de Inscrição Estadual
016	EFD C100	NF-e de entrada declarada em multiplicidade
017	EFD C100	Escrituração com omissão de NF-e destinada ao contribuinte
020	DIME	Apuração consolidada - Apropriar crédito indevido de ICMS
021	DIME	Apuração consolidada - Deixar de submeter à incidência do ICMS
022	DIME	Apuração consolidada - Apropriar crédito indevido de ICMS-ST
023	DIME	Apuração consolidada - Deixar de submeter à incidência do ICMS-ST
024	DIME	Apuração consolidada - Deixar de submeter à incidência do ICMS-CP
027-A	DIME (DCIP 2-72 x EFD E111 SC020012 e E113)	Crédito extemporâneo indevido
027-B	EFD E111 SC020012 E113 x DF	Crédito extemporâneo indevido
028	DIME (DCIP 2-73 x EFD E111 SC020079)	Crédito extemporâneo a comprovar
030	NF-e	ICMS destacado menor que calculado
031	NF-e	ICMS-ST retido menor que calculado
032	EFD D100	CT-e com débito não escriturado
033	DIME x EFD	Crédito indevido na aquisição para uso ou consumo lançado no Quadro 01 da DIME
034	DIME x EFD	Crédito indevido na aquisição para uso ou consumo lançado por meio DCIP
035	EFD	Crédito indevido (operação de saída escriturada com Tipo de operação = 0 - Entrada)
036-A	DIME (DCIP 4-11 x EFD (C197 C597 D197) SC20000009, E111 SC030007 e E113)	Estorno indevido de débito
037	NFC-e	ICMS destacado menor que o devido
038-A	DIME (DCIP 4-20 x EFD C197 SC20000006)	Estorno indevido de débito
039-A	DIME (DCIP 3-158) X EFD	Crédito Presumido Indevido TTD 47 (Setor Têxtil)
040	EFD	Crédito indevido proveniente de operação desconhecida ou não realizada (evento da NF-e)
041-A	DIME (DCIP 2-95) x EFD	Crédito Indevido de ICMS Monofásico
042-A	DIME x DCIP 2-93 x EFD	Crédito indevido de ICMS (Ativo Permanente - CIAP)
043	EFD D100	Crédito indevido proveniente de CT-e cancelado, denegado ou inutilizado
044-A	DIME (DCIP 2-94) x EFD	Crédito indevido de ICMS Substituição Tributária
045-A	DIME (DCIP 3-159) X EFD	Crédito Presumido indevido TTD 409, 410 ou 411
046-A	DIME (DCIP 4-26)  X EFD	Estorno de débito Indevido TTD 409, 410 ou 411

Aproveitando a sua visita, abaixo temos a resposta sobre alguns questionamentos efetuados durante a nossa live, as quais podem auxiliar: 

1. Qual a possibilidade de ter o histórico das malhas resolvidas para consulta e baixa pelo contador.

Resposta: Essa sugestão será encaminhada à pauta de discussão do GPLAM e certamente precisará de um tempo razoável para implementação em razão das prioridades existentes.

2. Criação de acesso para o contador poder consultar a lista das malhas ativas.

Resposta: Será discutido na reunião do GPLAM, a forma de publicação na própria plataforma das Malhas Fiscais, pois hoje o contabilista vê apenas aquelas em que algum de seus clientes (contribuintes do ICMS) está identificado. 

3. Se a Fazenda já sabe a quem deu o benefício e sua forma, se o CFOP e CST já definem a tributação, porque criar mais uma burocracia para o contribuinte?

Resposta: O Estado de Santa Catarina concede uma série de benefícios fiscais e deve exercer controle específico do impacto e consequência de cada um deles. Esse controle cabe à Secretaria da Fazenda, que constantemente é demandada pelo governo e órgãos de controle, tais como Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) a demonstrar causas, efeitos, repercussão, investimento e renúncia fiscal, a fim de concessão, manutenção, revogação e transparência relativa de cada benefício e, embora já seja possível identificar o contribuinte, TTD e o código da situação tributária (CST), essas informações não são suficientes para a demonstração correta e objetiva e essa é a razão da exigência do cBenef. Então, se o contribuinte utiliza o benefício fiscal, contrai a obrigação de informá-lo em cada operação alcançada.  

4. Em operação de uma devolução de uso/consumo de compra no mesmo mês, o sistema não permite o crédito ou o estorno de débito (não há código), é necessário pedir o crédito em mês posterior.

Resposta: Situações pontuais/específicas devem ser encaminhadas a reclamação/dúvida/solicitação, na Central de Atendimento Fazendário (CAF).

5. O Código cBenef informado nas notas fiscais deve ser declarado no registro E115 do SPED Fiscal?

Resposta: Sim. Com a publicação da PORTARIA SEF N° 337/2024, o registro E115 voltou a ser obrigatório em SC.